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EXECUÇÃO DE OBRAS E/OU SERVIÇOS
NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Projetos de Desvio de Tráfego - PDDT

Abrangência do Assunto

A execução de uma obra ou serviço, na via pública, pode implicar numa série de impactos sobre a estrutura urbana e sobre a comunidade.

Estes impactos são sentidos positiva ou negativamente, de acordo com as circunstâncias e condicionantes que envolvem cada obra ou serviço.

Minimização dos Impactos

No âmbito dos sistemas viário e de transportes, no caso de uma obra de médio ou grande porte, os impactos podem ser observados em dois níveis distintos. O primeiro deles ocorre durante a fase de obras, propriamente dita, quando além das condições indesejáveis para a população, como desapropriações, poluição visual e sonora, são também impostas restrições à circulação de veículos e pedestres, prejudicando-se em muitos casos a acessibilidade aos domicílios.

O segundo nível de impactos pode ocorrer ao término das obras quando se apresenta além de uma nova configuração urbana, muitas vezes totalmente diversa da anterior, e como conseqüência, sujeita à uma demanda modificada.

Neste sentido, compete aos órgãos planejadores o estudo dessas condicionantes e a viabilização de diretrizes e providências objetivando minimizar os impactos negativos. Assim, o conceito de "estratégia global" de implantação de uma determinada obra não deve restringir-se às intervenções físicas, mas sim a toda e qualquer ação necessária para o completo êxito na busca de minimização desses.

Conforme estabelecido no Código Nacional de Trânsito, compete às prefeituras municipais, com autonomia e jurisdição sobre o sistema viário, disciplinar sobre os procedimentos para emissão de autorização e fiscalização quanto à execução de obras e serviços nas vias e logradouros públicos. Dentre os procedimentos estabelecidos, destacam-se os critérios ( normas e padrões ) da sinalização e demais dispositivos a serem empregados.

Para tanto, um Decreto Municipal específico deverá estabelecer como princípio fundamental que "nenhuma obra ou serviço em via ou logradouro público poderá ser iniciada/executada sem prévia autorização da Prefeitura Municipal".

A experiência da brazhuman

Composta por equipe técnica de reconhecida experiência no assunto, a brazhuman está absolutamente capacitada a oferecer serviços especializados na área de engenharia de tráfego e de transportes, e mais especificamente ainda atividades de consultoria e elaboração de projetos de desvios de tráfego/sinalização de obras/sinalização viária em geral.

Dentre estes serviços destacam-se:

  • Elaboração de Minutas de Decretos Municipais que dispõe sobre o processamento de pedidos de autorização para execução de obras e serviços em vias e logradouros públicos, a fiscalização correspondente e providências correlatas;

  • Planejamento executivo da obra, em conjunto com a(s) empresa(s) construtoras (discussão de métodos construtivos, etapas de obra, períodos e horários para determinados serviços, etc. );

  • Elaboração de planos de circulação (acessibilidade local, tráfego geral, transporte coletivo e de carga );

  • Planejamento e execução de pesquisas de tráfego e de transporte;

  • Elaboração de projetos funcionais, básicos e executivos de sinalização viária em geral (horizontal, canalização, vertical e semafórica ), além de projetos de infraestrutura (geometria, drenagem, pavimentação, etc );

  • Dispositivos de divulgação ( releases para imprensa, reuniões com a comunidade e entidades representativas de classes, diagramação de faixas de pano, folhetos informativos para motoristas, pedestres e usuários de transporte coletivo ).

download do Manual de Sinalização de Obra


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