Sistema de Gestão de Multas

O que um bom software deve ter para atender plenamente
as necessidades da Municipalização

Objeto

Fornecimento de Sistema de Gestão de Multas, com a finalidade de apoiar, de forma informatizada, todos os procedimentos relacionados ao processamento das multas de trânsito, cumprindo o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (lei 9.503 de 23 de setembro de 1997), e um módulo que possa atender as necessidades de gestão das JARIs.

Com as modificações impostas pela nova legislação e pelas regulamentações do CONTRAN, deverá ser fornecido um Sistema de Gestão de Multas de forma a se acoplar módulos que controle produtividade a partir das necessidades básicas de utilização além de possibilitar:

Módulo de Digitação

Módulo Municipal

Módulo Gerencial

O módulo deverá abranger todas as atividades de entrada de dados e digitação de autos de infração(AIT) incluindo a supervisão de digitação, o controle e manutenção de tabelas associadas.

O módulo municipal deverá abranger as atividades executadas no processamento de multas no âmbito municipal, incluindo: o processamento de Autos de Infração digitados, a comunicação com as Bases de Dados de Veículos (RENAVAM) e Base de Dados de Condutores(RENACH) disponíveis no âmbito Estadual, Detran, e do Serpro, as atividades vinculadas ao processamento de recursos contra autuações, emissão de notificações, registro dos Avisos de Recebimento, e registro das baixas (pagamentos) das multas. Deverá ser utilizado pelo Sistema o conceito de Help dinâmico nos erros encontrados pelo Sistema.

O módulo gerencial deverá agregar as visualizações sintéticas dos dados processados pelo Sistema, gerando gráficos e relatórios que permitam a gestão global do Sistema e apoiando a tomada de decisões no âmbito estratégico e financeiro

Ambiente Operacional

O Sistema de Gestão de Multas deverá ser desenvolvido utilizando a linguagem Visual Basic 5 e projetado para operar com drivers ODBC para fazer a interface com vários Bancos de dados, de forma a permitir um crescimento na robustez do Banco de dados em função do volume total de Infrações a serem processadas pelos usuários.

A arquitetura do Sistema de Gestão de Multas deverá atender Cliente-Servidor, sendo que no Servidor deverá rodar no Windows NT, com Banco de Dados MS-Access, e a aplicação deverá ser desenvolvida em Visual Basic 5.0, sendo que deverão ser utilizados Drivers de ODBC para interface com o Banco de Dados. Nas estações de trabalho deverá ser usado o Windows 95.

O Sistema de Gestão de Multas deverá ser operado sobre o Windows 95 nas estação, podendo operar utilizando drivers de ODBC para os Bancos de dados MS-Access, SQL-Server ou Oracle deverá rodar sobre um servidor Windows NT.

O Sistema de Gestão de Multas deverá ser desenvolvido para operar sobre uma rede de computadores com a configuração mínima equivalente a Pentium 133 MHz, com 16Mb de memória, e pelo menos 50 Mb disponíveis em disco rígido.

O Sistema de Gestão de Multas deverá trabalhar com impressoras jato de tinta ou laser, instaláveis em Windows 95, para a emissão dos relatórios comuns e necessita de impressora double-sided para emissão das notificações.

Deverá Ter ainda placa fax/modem para suporte e manutenção remotos além de, em alguns casos, comunicação com outros órgãos, inclusive com o PRODESP para o envio de lotes de AITs quando não houver LPCD dedicada.

Configuração recomendada do servidor : microcomputador com as seguintes características:

Processador PENTIUM 200 Mhz
Memória RAM de 64 MB
Disco rígido (HD) com 2.1 GB
Disco flexível de 3 ½
Unidade de fita dat/streammer de 2.0 GB
Placa de vídeo com 2 MB
Monitor de vídeo colorido 14" SVGA
Teclado padrão ABNT
Mouse com 2 botões
Placa de rede padrão Ethernet de 100 Mbps
Placa Fax modem
Windows NT Server instalado
SQL Server Instalado

Configuração recomendada para as estações : microcomputador com as seguintes características:

Processador PENTIUM 133 Mhz
Memória RAM de 16 MB
Disco rígido (HD) com 1.2 GB
Disco flexível de 3 ½
Unidade de fita dat/streammer de 2.0 GB
Placa de vídeo com 2 MB
Monitor de vídeo colorido 14" SVGA
Teclado padrão ABNT
Mouse com 2 botões
Placa de rede padrão Ethernet de 100 Mbps
Placa Fax modem
Windows 95 instalados

Equipamentos complementares :

No break de 1.5 Kva
Estabilizadores de voltagem de 1.5 Kva.
Impressoras à jato de tinta
Impressora a laser
 

Gerenciamento dos Autos de Infrações de Trânsito

O Sistema de Gestão de Multas deverá dispor de ferramentas de controle de talões de AIT, propiciando um gerenciamento efetivo dos talões encaminhados a cada Agente de Trânsito subordinado aos respectivos Órgãos Autuadores.

Todos os Agentes de Trânsito e respectivos Órgãos Autuadores serão cadastrados e a partir daí serão atribuídas faixas de talão para cada Agente. Cada talão emitido deverá ser encaminhado a somente um Agente, responsabilizando-o assim, pela utilização e pelo cancelamento dos AITs do seu respectivo talão. Serão guardados pelo sistema os 10 últimos talões de cada agente, no modulo de supervisão deverá ser possível recuperar o agente responsável por um AIT através de seu número.

O Sistema de Gestão de Multas deverá trabalhar com o conceito de unidade autuadora, que se refere aos grupamentos de agentes de trânsito (por exemplo batalhões). Através deste conceito efetuar-se-á o controle de distribuição de talões para as unidades controlando o consumo e o disponível em estoque em cada unidade. Propiciar a emissão de relatório indicando momentos onde é necessária a reposição de estoque.

Processamento de Autos de Infrações de Trânsito (AIT)

O Sistema de Gestão de Multas deverá permitir a inserção dos AIT lavrados , após cumpridas as etapas preliminares de conferência e procedimentos para microfilmagem. Para isso deverá ser utilizado os seguintes critérios de validação:

Os autos de infração deverão ser separados em lotes para posterior digitação e microfilmagem. O número do lote, atribuído por unidade autuadora, deverá ser registrado no sistema e utilizado para localização do documento ou de sua imagem microfilmada. Na organização dos lotes (grupos de 50 documentos) não deverá ser requerida o ordenamento dos AIT em ordem numérica, com isto deverá ser agilizado o processo de preparo de lotes.

Somente após todos os erros de digitação de cada lote terem sido resolvidos, é que o lote poderá ser transferido eletronicamente para a base central de multas quando deverão ser recuperadas informações do veículo e do condutor/infrator (endereço etc).

Neste momento, caso haja inconsistências entre as informações enviadas e as informações do DETRAN, o Sistema de Gestão de Multas deverá marcar o(s) registro(s) com os respectivos erros, que deverão ser corrigidos pelo módulo de digitação, e conforme o caso serão remetidos para o Detran atualizar sua base e a do Serpro.

As infrações dos lotes sem erros serão atualizadas na base local e e deverão estar prontas para notificar o infrator.

O Sistema de Gestão de Multas deverá possuir relatórios estatísticos e de controle por varias chaves e tipo de informações, por exemplo: quantidade de AITs digitados, quantidade com erros, projeção de valores à serem arrecadados, totais emitidos e outros, todos com a finalidade de apoiar a gestão e a qualidade do serviço.

Consulta e Modificação Geral de Informações de Multa

Todas as informações disponíveis sobre uma infração de trânsito, já registrada na base central de dados, deverão ser apresentadas sob a forma de fichas em uma tela do sistema. O acesso a estas informações deverá ser controlado através de concessão de permissões de acesso aos usuários.

O Sistema de Gestão de Multas, por motivo de segurança, deverá possuir apenas um módulo que permita a modificação dos dados das infrações de trânsito. O usuário autorizado a efetuar alterações deverá ser controlado através de concessão de permissão e tem todas as suas operações gravadas em um arquivo de log (registro de transações).

Notificação ao Infrator

Deverá obedecer aos artigos 281 e 282 do CTB, ou seja, temos 30 dias da data do cometimento da Infração para notificar o infrator, com isso lhe permitir o direito de defesa até o prazo indicado na Notificação de Infração.
Além disso a notificação deverá conter formulário para indicação do real infrator, conforme resolução do n.º 17 de CONTRAN, CTB, art. 257.

Deve indicar a penalidade imposta ao infrator, o prazo para recurso, prazo para pagamento da multa e valores com respectivos descontos. Deverá indica ainda, quando for o caso, o número de pontos daquela infração.

O Sistema de Gestão de Multas deverá possibilitar a emissão de relatório para o Diário Oficial contendo as informações mínimas sobre as autuações. Este relatório somente será emitido para autuações cuja notificação não foi realizada pelo correio e não incluem-se no art.282 § 1 do CNT, por exemplo, notificações extraviadas.

Administração das Penalidades

O Sistema de Gestão de Multas deverá dar suporte total ao DETRAN no sentido de atribuir as penalidades cabíveis aos condutores e proprietários dos veículos. Ou seja, durante a troca de informações, que acontece nas transmissões de arquivos (lotes), o DETRAN tem acesso ao AITs, e portanto pode registrar no prontuário do condutor e do veículo as infrações cometidas.

Dessa forma, será possível inibir um determinado serviço para um cidadão (habilitação, licenciamento de veículos, vistorias, renovações, etc.).

Cobrança de Multas

A cobrança das multas deverá ser realizada por rede bancária, através de convênio estabelecido pela Prefeitura. O Sistema de Gestão de Multas deverá estar preparado para receber dos Bancos conveniados um arquivo de pagamentos para que seja feita a conciliação. Deverá ser emitido relatório com totalizações e registro de inconsistências.

O Sistema de Gestão de Multas deverá prever, como alternativa, que a cobrança (recolhimento) de multas venha a ser feita por Banco conveniado ou Sistema Febraban. Este módulo deverá preparar e gravar registros contendo espelhos das multas para que as próprias agências bancárias possam emitir guias de recolhimento em seus terminais de auto-atendimento.

Processamento da Arrecadação

O Sistema de Gestão de Multas deverá prever conexão on-line com os Bancos arrecadadores para registro on-line das multas quitadas, desta forma o infrator poderá, imediatamente após a quitação de suas multas no Banco, dirigir-se aos Detran’s para renovar habilitação, licenciar seu veículo ou solicitar algum outro serviço. Como alternativa, o Sistema deverá estar para receber fitas magnéticas contendo as informações de pagamento e assim registrar de forma "batch" as baixas das multas.

Informações Gerenciais, Auditoria e Segurança na Administração do Sistema

O Sistema deverá dispor de diversos recursos voltados à segurança da informação das multas por infrações de trânsito:

Gravação de espelho diário da base de dados central de multas (backup) com arquivamento em local fisicamente independente ao do processamento e tempo de guarda cronogramado. Este item destina-se à recuperação de dados em caso de sinistro e, quando necessário, auditoria;

Acesso ao Sistema por usuários cadastrados com identificação através de Username e senha. O Sistema de Gestão de Multas deverá permitir a atribuição de permissões aos usuários, nos acessos aos módulos, sem a necessidade de formação, bastante problemática, de "grupos de usuários com mesmas atribuições";

O Sistema de Gestão de Multas deverá estar concebido estruturalmente para garantia de segurança. Neste sentido a digitação será desenvolvida para efetuar-se em duas fases : digitação off-line e consistência batch. Desta forma os equipamentos de digitação deverão ficar isolados da base central. Os outros grandes processos também deverão ser desenvolvidos utilizando processos batch para maximizar o isolamento da base central de dados;

Os únicos módulos que permitirão acesso à modificação do conteúdo da base, destinam-se ao registro de resultado de julgamento de recursos. Nestes módulos o acesso deverá ser feito por operador com senha específica e todas as transações são registradas em arquivo LOG (registro de todas as transações). O Sistema deverá emitir um relatório diário de evolução dos quantitativos e valores da base, de forma que o fechamento de um dia deve ajustar-se perfeitamente aos valores da posição de abertura do dia seguinte.

Além dos procedimentos de segurança apresentados acima o Sistema deverá ter os seguintes apoios à auditoria: registro de alterações efetuadas na bases (log de transações), registro do último operador a modificar uma informação do Sistema e registro de fechamentos diários para acompanhamento da evolução dos totais, quantidades e valores.

Visando apoiar a gestão geral do Sistema e mesmo apoiar a gestão do trânsito, o sistema deverá dispor de diversos quadros (gráficos inclusive) estatísticos e comparativos que permitem visualizar o comportamento geral das multas.

Além de relatórios financeiros básicos: arrecadação e previsão de arrecadação por período (semanal e mensal), ainda permitir a estimativa de arrecadação por final de placa de veículos (para análise junto com o cronograma de licenciamento anual). Deverá possuir relatório sintético com os valores arrecadados destacando o percentual para o fundo nacional de segurança e educação de trânsito (art. 320).

Com os relatórios para a gerência operacional o Sistema de Gestão de Multas deverá possuir o mapa geral de fechamento diário (com quantitativos e valores de multas incluídas na base, baixadas e modificadas por resultado de recursos). Possuirá ainda relatório de controle de desempenho de unidades autuadoras, entre outros.

Vale lembrar que o Sistema de Gestão de Multas deverá manter os dados em uma estrutura extremamente flexível, capaz de gerar consultas/relatórios de forma fácil e amigável.

O Sistema de Gestão de Multas devrá manter, para efeito de auditoria e controle, a identificação do digitador, e sua respectiva interação com o Sistema, responsabilizando, por exemplo, o operador pela digitação do auto de infração, suas modificações e seu eventual cancelamento.

Conforme descrito no item "Notificação ao Infrator", o Sistema de Gestão de Multas deverá estar preparado para receber informações relativas aos AITs enviados pelos Correios. Os avisos de recebimentos e as correspondências devolvidas deverão ser organizadas em dois grupos (lotes): correspondências entregues; correspondências devolvidas por desatualização de endereço. As correspondências extraviadas serão percebidas quando não a retorno de informação após um período de tempo pré-estabelecido.

A recuperação/validação das informações dos veículos e condutores constantes nos Autos de Infrações de Trânsito deverá ser feita através de transferências de arquivos (lotes) entre o Município e o respectivo DETRAN do Estado.

De um lado o Município receberá informações para efetivar a autuação e respectiva cobrança. De outro o DETRAN receberá informações dos autos de tal forma que consiga registrar nos prontuários dos condutores e veículos, bloqueando eventuais serviços, habilitação e licenciamento de veículos, por exemplo.

Tanto a cobrança quanto a arrecadação deverão ser feitas através dos Bancos conveniados com o Município, e sendo assim o Sistema de Gestão de Multas está preparado para efetivar comunicação on-line ou batch com os mesmos, para registrar pagamentos.

O Sistema deverá prever transmissão e recepção de transações para o Sistema Nacional de Compensação de Multas. Será compatibilizado com o projeto desenvolvido pelo Serpro que se encontra em revisão para adequação à nova legislação de trânsito.

O Sistema de Gestão de Multas deverá estar preparado para registrar resultados de recursos (multas que devem ser excluídas ou transformadas, ou mesmo quando se aplicar o efeito suspensivo). O registro dos resultados dos recursos espelha-se imediatamente nos módulos vinculados à informação de dados aos usuários e na cobrança (quando efetuada por Banco conveniado).

Deverá estar disponível também um módulo para apoiar o registro de processos e acompanhamento de andamento. Neste módulo serão emitidos relatórios para solicitação dos documentos necessários para a instrução de processos (auto de infração, aviso de recebimento, documentos de identificação de real infrator etc). Será emitido também relatório com a relação de processos completos e preparados para ir a julgamento. Para comunicação do resultado do julgamento o módulo emitirá uma carta padronizada de aviso de resultado de recurso.

A primeira via da notificação, impressa em impressora double-sided, destina-se ao envio pelo correio para o endereço do proprietário do veículo autuado. Compõem-se das seguintes partes:

Notificação por infração de trânsito e imposição de penalidade;
Guia de recolhimento de multa por infração de trânsito;
Aviso de recebimento (Correio);
Documento de Indicação de Real Infrator.

A segunda via da notificação é utilizada para entrega aos proprietários/infratores sob solicitação. Pode ser impressa em impressora jato de tinta ou laser comum e inclui as seguintes partes:
Segunda via da notificação por infração de trânsito e imposição de penalidade;
Guia de recolhimento de multa por infração de trânsito.

Este documento deverá consolidar as informações básicas sobre todas as infrações atribuídas a um veículo, pode ser solicitado através da placa ou do Renavam do veículo.

Este documento deverá consolidar as informações básicas sobre todas as infrações atribuídas a um condutor/motorista. Pode ser solicitada através do número Renach, do PGU e do CPF do condutor.

Esta relação destina-se à notificação dos proprietários por edital e contém as informações mínimas sobre as autuações. Somente será emitida para autuações cuja notificação não foi realizada pelo correio e não incluem-se no art.282 § 1 do CNT, por exemplo, notificações extraviadas.

Este relatório destina-se a apoiar a localização de Autos de Infração de Avisos de Recebimento no setor de arquivamento para permitir agilidade na instrução de processos de recursos.

Relatório contendo a imagem das informações referentes à indicação do real infrator para que possa ser analisado e/ou anexado a processo/recursos.

Este documento consolidará as informações básicas sobre todas as infrações atribuídas a um proprietário (pessoa jurídica) de veículo. Será solicitado através do número do CGC do proprietário do veículo e apresenta todas as multas registradas para este proprietário, mesmo que de vários veículos de sua frota.

Relatório contendo a relação de multas que foram marcadas como expiradas, ou seja, multas que não foram notificadas dentro dos prazos estipulados pela lei.

Este relatório apresentará todos os dados disponíveis para um auto de infração e se destina a apoiar o julgamento de recursos ou avaliação de eventuais reclamações sobre o funcionamento geral do sistema.

Relatório que apresenta, após análise baseada na legislação vigente, a relação de condutores/infratores que estão sujeitos à suspensão da carteira nacional de habilitação. Este relatório destina-se a apoiar a abertura de processo administrativo para que se procedam às suspensões.

Relatório que apresentará um consolidado geral do recebimento por mês de referência e inclui os valores recebidos, em UFIR e reais, e destaca o percentual a ser repassado para o FUNSET/DENATRAN conforme exigência do código de trânsito.

Este relatório apresentará a relação de recebimentos efetuados no período (mês de referência) e se destina a apoiar, não só a contabilização, como também a localização de problemas em pagamentos realizados.

Este relatório apresentará uma previsão de arrecadação baseada na expectativa de que os pagamentos se realizem nas datas de vencimento das multas.

Este relatório apresentará uma previsão de arrecadação baseada na expectativa de que os recebimentos ocorram na época da vistoria/licenciamento dos veículos (e que se realiza, habitualmente, através de cronograma por final de placa).

Este relatório registrará todos os recebimentos efetuados indicando eventuais problemas no registro destes pagamentos, tais como: pagamento para multa inexistente, pagamento para multa já quitada, entre outras ocorrências.

Este relatório apresentará as ocorrências havidas no lançamento dos avisos de recebimento na base central.

Este relatório apresentará as infrações de trânsito mais freqüentes e se destina a apoiar a gestão do trânsito para redução das infrações com maior freqüência.

Relatório com a relação de municípios registrados na tabela de municípios.

Relatório com a relação de erros de digitação tratados pelo sistema.. Esta relação é determinada pela equipe de analistas de sistema da Andrômeda e está vinculada às conferências e críticas efetuadas pelo sistema.

Mapa estatístico com os motivos mais freqüentes de cancelamentos de autos de infração.

Quadro que apresente os parâmetros gerais do sistema no momento de sua impressão.

Relação de unidades de trânsito responsáveis pela autuação e lavratura de autos de infração de trânsito.

Relação de marcas/modelos aceitos pelos programas de crítica/validação do Sistema de Gestão de Multas.

Relação de grupos de marca/modelos para uso em municípios onde o auto de infração trabalhe com este conceito de agrupamento de marcas.

Relação de motivos de cancelamento utilizados para indicar por que os autos de infração estão sendo cancelados. O uso desta informação será a geração de mapa estatístico de motivos cancelamento mais freqüentes(R36).

Ralação dos operadores autorizados a utilizar o Sistema de Gestão de Multas e dos itens/módulos que estão autorizados.

Relação de todos os dados disponíveis no sistema sobre as infrações de trânsito. Pode ser emitido com a descrição abreviada ou a completa.

Relação de órgãos autuadores conforme tabela padronizada pelo Serpro.

Mapa indicativo de quantidade de autos digitados pelos digitadores. Este mapa se destina a apoiar a avaliação de digitadores mas não substitui o trabalho do supervisor de digitação no acompanhamento de sua equipe.

Resumo geral da base de dados central contendo os quantitativos e valores na base.

O gráfico e o relatório deverá apresentar a quantidade de autuações realizadas em cada unidade autuadora desde a implantação do sistema. É utilizada para avaliação comparada do desempenho das unidades em confronto com seus efetivos de agentes.

O gráfico e o relatório deverá apresentar a quantidade de autos de infração que foram cancelados por período (mês). É utilizado para controle de qualidade e auditoria geral do sistema.

O gráfico e o relatório deverá apresentar a quantidade de autos de infração que foram digitados por período (mês). É utilizado para análise da evolução do desempenho do processo de digitação como um todo.

O gráfico e o relatório deverá apresentar a quantidade de infrações registradas para veículos que constam como veículos roubados. Será utilizada para acompanhamento da evolução geral do sistema de trânsito do município/estado.

O gráfico e o relatório deverá apresentar a quantidade de infrações lavradas, por período. Será utilizada para avaliar o sistema de trânsito como um todo e conhecer as tendências gerais do comportamento dos motoristas (mais educados, menos multas) e agentes de trânsito (mais ativos, mais multas).

O gráfico e o relatório deverá apresentar um comparativo, por regime de caixa, dos valores notificados e recebidos por período.

O gráfico e o relatório deverá apresentar um comparativo, por regime de competência, dos valores notificados e recebidos por período.